Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches foi vítima de um crime
que chocou o país. Ela tinha apenas oito anos de idade quando foi
sequestrada, estuprada e morta. O seu corpo, desfigurado por ácido,
apareceu em uma movimentada rua de Vitória, Espírito Santo. Os acusados,
Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram integrantes de uma
tradicional família da cidade. O crime ficou impune.
Para que episódios como esse, contra a criança e o adolescente, não
se repitam, e para buscar a mobilização de toda a sociedade sobre o
tema, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, em lembrança ao caso
Araceli.
A ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes aconteceu em 1998, quando entidades
públicas e privadas de todo o país, reuniram-se na Bahia para o 1º
Encontro do Ecpat no Brasil, que é uma organização internacional que
luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e
tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES),
presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso
Nacional, o projeto foi sancionado em maio de 2000, na Lei 9.970, cujo
artigo 1º institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, o governo brasileiro, em
suas três esferas, e sociedade civil, promovem atividades para
conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual e em
defesa aos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações
não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos
adolescentes e, em 2003, passou a ser de responsabilidade do governo
federal. A coordenação e execução do serviço ficou a cargo da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse canal, conhecido
por Disque 100, passou então a ser um serviço de proteção de crianças e
adolescentes com foco em violência sexual que possibilita conhecer e
avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o
sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas
públicas.
O Disque 100 é uma importante ferramenta para que a sociedade
denuncie os casos de violência contra crianças e adolescentes e funciona
diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As
denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de
proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as
atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de
entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa
denunciante.
Texto retirado do site: http://www.proderj.rj.gov.br/lutacontraabusodecriancas/
